Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 11.419, de 19.12.2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.196, de 21.11.2005 - Previdência complementar

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.101, de 9.2.2005 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

Categoria: Legislação Comerciais

21/09/2008 16:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.053, de 29.12.2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.999, de 15.12.2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.887, de 18.6.2004 - Previdencia Social após a EC. n. 41

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.820, de 17.12.2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.741, de 1º.10.2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.666, de 8.5.2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.101, de 19.12.2000 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.962, de 22.2.2000 - Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.876, de 26.11.99 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.796, de 5.5.99 - Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.719, de 27.11.98 - Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:10 | Conteúdo Jurídico

Lei n.9.608, de 18.02.98 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:06 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.601, de 21.01.98 - Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:04 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.477, de 24.07.97 - Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:02 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.279, de 14.05.96 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:00 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.029, de 13.04.95 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 15:49 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.906, de 4.7.94 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 14:22 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 11.419, de 19.12.2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências

Lei n. 11.196, de 21.11.2005 - Previdência complementar

Lei n. 11.101, de 9.2.2005 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

Lei n. 11.053, de 29.12.2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Lei n. 10.999, de 15.12.2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica

Lei n. 10.887, de 18.6.2004 - Previdencia Social após a EC. n. 41

Lei n. 10.820, de 17.12.2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

Lei n. 10.741, de 1º.10.2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Lei n. 10.666, de 8.5.2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências

Lei n. 10.101, de 19.12.2000 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências

Lei n. 9.962, de 22.2.2000 - Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências

Lei n. 9.876, de 26.11.99 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991

Lei n. 9.796, de 5.5.99 - Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca

Lei n. 9.719, de 27.11.98 - Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências

Lei n.9.608, de 18.02.98 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

Lei n. 9.601, de 21.01.98 - Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências

Lei n. 9.477, de 24.07.97 - Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências

Lei n. 9.279, de 14.05.96 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial

Lei n. 9.029, de 13.04.95 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências

Lei n. 8.906, de 4.7.94 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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