Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 11.439, de 29.12.2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 10:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.312, de 27.6.2006 - Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 10:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.116, de 18.5.2005 - Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 09:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.053, de 29.12.2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.033, de 21.12.2004 - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:37 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.966, de 9.11.2004 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:35 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.931, de 2.8.2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.925, de 23.7.2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.865, de 30.4.2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ....

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:29 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.833, de 29.12.2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.819, de 16.12.2003 - Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:24 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.755, de 3.11.2003 - Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:23 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.684, de 30.5.2003 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:21 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.637, de 30.12.2002 - Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:19 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.522, de 19.7.2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.426, de 24.4.2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.336, de 19.12.2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide)

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.305, de 7.11.2001 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.189, de 14.2.2001 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.177, de 12.1.2001 - Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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Lei n. 11.439, de 29.12.2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências

Lei n. 11.312, de 27.6.2006 - Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica

Lei n. 11.116, de 18.5.2005 - Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

Lei n. 11.053, de 29.12.2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Lei n. 11.033, de 21.12.2004 - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

Lei n. 10.966, de 9.11.2004 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País

Lei n. 10.931, de 2.8.2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Lei n. 10.925, de 23.7.2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências

Lei n. 10.865, de 30.4.2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ....

Lei n. 10.833, de 29.12.2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências

Lei n. 10.819, de 16.12.2003 - Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências

Lei n. 10.755, de 3.11.2003 - Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências

Lei n. 10.684, de 30.5.2003 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social

Lei n. 10.637, de 30.12.2002 - Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

Lei n. 10.522, de 19.7.2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências

Lei n. 10.426, de 24.4.2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Lei n. 10.336, de 19.12.2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide)

Lei n. 10.305, de 7.11.2001 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências

Lei n. 10.189, de 14.2.2001 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis

Lei n. 10.177, de 12.1.2001 - Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989

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