Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 9.964, de 10.4.2000 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.960, de 28.1.2000 - Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.959, de 27.1.2000 -Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 20:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.873, de 23.11.99 - Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 20:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.841, de 5.10.99 - Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 20:16 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.826, de 23.8.99 - Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 20:14 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.781, de 19.1.99 (REVOGADA) - Institui a Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 20:12 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.779, de 19.1.99 -Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 20:11 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.766, de 18.12.98 - Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 20:09 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.765, de 17.12.98 - Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 20:06 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.718, de 27.11.98 - Altera a Legislação Tributária Federal

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 20:04 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.703, de 17.11.98 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 19:56 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.613, de 03.03.98 - Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 19:55 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.532, de 10.12.97 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 19:52 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.481, de 13.08.97 - Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 19:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.430, de 27.12.96 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições Para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 19:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.393, de 19.12.96 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 19:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.317, de 05.12.96 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 19:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.250, de 26.12.95 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 19:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.249, de.26.12.95 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

16/08/2008 19:35 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 9.964, de 10.4.2000 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências

Lei n. 9.960, de 28.1.2000 - Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa

Lei n. 9.959, de 27.1.2000 -Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Lei n. 9.873, de 23.11.99 - Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências

Lei n. 9.841, de 5.10.99 - Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal

Lei n. 9.826, de 23.8.99 - Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Lei n. 9.781, de 19.1.99 (REVOGADA) - Institui a Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Lei n. 9.779, de 19.1.99 -Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável

Lei n. 9.766, de 18.12.98 - Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências

Lei n. 9.765, de 17.12.98 - Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações

Lei n. 9.718, de 27.11.98 - Altera a Legislação Tributária Federal

Lei n. 9.703, de 17.11.98 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais

Lei n. 9.613, de 03.03.98 - Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Lei n. 9.532, de 10.12.97 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Lei n. 9.481, de 13.08.97 - Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior

Lei n. 9.430, de 27.12.96 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições Para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências

Lei n. 9.393, de 19.12.96 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências

Lei n. 9.317, de 05.12.96 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES

Lei n. 9.250, de 26.12.95 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências

Lei n. 9.249, de.26.12.95 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências

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