Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 10.559, de 13.11.2002 - Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 13:31 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.029, de 20.10.2000 - Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 13:29 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.457, de 4.9.92 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:51 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.239, de 4.10.91 - Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:48 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.524, de 17.7.86 - Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:47 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.170, de 14.12.83 - Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:45 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.880, de 9.12.80 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:43 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.683, de 28.8.79 - Concede anistia e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:41 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 5.836, de 5.12.72 - Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 10:31 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 5.292, de 8.6.67 - Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 10:30 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.878, de 3.12.65 - Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 10:26 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.375, de 17.8.64 - Lei do Serviço Militar

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 10:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 1.802, de 5.1.53 - Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 10:21 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.685, de 2.6.2008 - Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências

Categoria: Legislação Administrativas

16/08/2008 09:55 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.631, de 27.12.2007 - Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB

Categoria: Legislação Administrativas

16/08/2008 09:52 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.610, de 12.12.2007 - Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências

Categoria: Legislação Administrativas

16/08/2008 09:50 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.530, de 24.10.2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

Categoria: Legislação Administrativas

16/08/2008 09:48 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.476, de 29.5.2007 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia

Categoria: Legislação Administrativas

16/08/2008 09:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.473, de 10.5.2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei no 10.277, de 10 de setembro de 2001

Categoria: Legislação Administrativas

16/08/2008 09:41 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.440, de 29.12.2006 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829

Categoria: Legislação Administrativas

16/08/2008 09:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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Lei n. 10.559, de 13.11.2002 - Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências

Lei n. 10.029, de 20.10.2000 - Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares

Lei n. 8.457, de 4.9.92 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares

Lei n. 8.239, de 4.10.91 - Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório

Lei n. 7.524, de 17.7.86 - Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos

Lei n. 7.170, de 14.12.83 - Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências

Lei n. 6.880, de 9.12.80 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares

Lei n. 6.683, de 28.8.79 - Concede anistia e dá outras providências

Lei n. 5.836, de 5.12.72 - Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências

Lei n. 5.292, de 8.6.67 - Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários

Lei n. 4.878, de 3.12.65 - Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade

Lei n. 4.375, de 17.8.64 - Lei do Serviço Militar

Lei n. 1.802, de 5.1.53 - Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências

Lei n. 11.685, de 2.6.2008 - Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências

Lei n. 11.631, de 27.12.2007 - Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB

Lei n. 11.610, de 12.12.2007 - Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências

Lei n. 11.530, de 24.10.2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

Lei n. 11.476, de 29.5.2007 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia

Lei n. 11.473, de 10.5.2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei no 10.277, de 10 de setembro de 2001

Lei n. 11.440, de 29.12.2006 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829

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