Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 10.819, de 16.12.2003 - Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2008 19:51 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.814, de 15.12.2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2008 19:49 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.779, de 25.11.2003 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2008 19:43 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.744, de 9.10.2003 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira ...

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 23:05 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.741, de 1º.10.2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 23:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.610, de 20.12.2002 - Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 23:00 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.480, de 2.7.2002 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 22:56 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.437, de 25.4.2002 - Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei no 9.138, de 29 de novembro de 1995

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 17:37 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.309, de 22.11.2001 - Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 17:31 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.308, de 20.11.2001 - Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 17:29 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.259, de 12.7.2001 - Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 17:00 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.257, de 10.7.2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:56 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.188, de 12.2.2001 - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:52 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.973, de 29.5.2000 - Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:47 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.972, de 25.5.2000 - Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.966, de 28.4.2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:34 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.965, de 27.4.2000 - Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:32 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.882, de 3.12.99 - Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:22 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.873, de 23.11.99 - Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:19 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.871, de 23.11.99 - Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

08/08/2008 16:17 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 10.819, de 16.12.2003 - Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências

Lei n. 10.814, de 15.12.2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências

Lei n. 10.779, de 25.11.2003 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal

Lei n. 10.744, de 9.10.2003 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira ...

Lei n. 10.741, de 1º.10.2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Lei n. 10.610, de 20.12.2002 - Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens

Lei n. 10.480, de 2.7.2002 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal

Lei n. 10.437, de 25.4.2002 - Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei no 9.138, de 29 de novembro de 1995

Lei n. 10.309, de 22.11.2001 - Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras

Lei n. 10.308, de 20.11.2001 - Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos

Lei n. 10.259, de 12.7.2001 - Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal

Lei n. 10.257, de 10.7.2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana

Lei n. 10.188, de 12.2.2001 - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra

Lei n. 9.973, de 29.5.2000 - Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários

Lei n. 9.972, de 25.5.2000 - Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências

Lei n. 9.966, de 28.4.2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional

Lei n. 9.965, de 27.4.2000 - Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências

Lei n. 9.882, de 3.12.99 - Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal

Lei n. 9.873, de 23.11.99 - Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências

Lei n. 9.871, de 23.11.99 - Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências

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