Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 10650/2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama - Data da legislação: 16/04/2003 - Publicação DOU, de 17/04/2003

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 04:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10410/2002 - Artigo 4º - Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente - Data da legislação: 11/01/2002 - Publicação DOU, de 14/01/2002

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 03:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 03:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9984/2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 03:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9966/2000 - "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 03:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9795/1999 - Lei de Educação Ambiental - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências - Data da legislação: 27/04/1999 - Publicação DOU, de 28/04/1999

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 02:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.605, de 12.02.98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 02:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 02:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 8005/1990 - Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dá outras providências - Data da legislação: 22/03/1990 - Publicação DOU, de 23/03/1990

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 02:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 7754/1989 - Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências - Data da legislação: 14/04/1989 - Publicação DOU, de 18/04/1989

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 01:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 7802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 01:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 7661/1988 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências - Data da legislação: 16/05/1988 - Publicação DOU, de 18/05/1988

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 01:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 6938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências - Data da legislação: 31/08/1981 - Publicação DOU, de 02/09/1981

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 01:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 5868/1972 - Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências. Data da legislação: 12/12/1972 - Publicação DOU, de 14/12/1972

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 00:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 6766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Data da legislação: 19/12/1979 - Publicação DOU, de 20/12/1979

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 00:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Segurança Pública e Privada

Categoria: Assuntos Temáticos

18/05/2007 00:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 5197/1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências - Data da legislação: 03/01/1967 - Publicação DOU, de 05/01/1967

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 00:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 5106/1966 - Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. Data da legislação: 02/09/1966 - Publicação DOU, de 05/09/1966

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 00:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 4771/1965 - Institui o Código Florestal - Data da legislação: 15/09/1965 - Publicação DOU, de 28/09/1965

Categoria: Leis ambientais e similares

18/05/2007 00:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Transportes e Trânsito

Categoria: Assuntos Temáticos

17/05/2007 18:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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Lei n. 10650/2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama - Data da legislação: 16/04/2003 - Publicação DOU, de 17/04/2003

Lei n. 10410/2002 - Artigo 4º - Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente - Data da legislação: 11/01/2002 - Publicação DOU, de 14/01/2002

Lei n. 9985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências

Lei n. 9984/2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei n. 9966/2000 - "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências

Lei n. 9795/1999 - Lei de Educação Ambiental - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências - Data da legislação: 27/04/1999 - Publicação DOU, de 28/04/1999

Lei n. 9.605, de 12.02.98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Lei n. 9433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei n. 8005/1990 - Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dá outras providências - Data da legislação: 22/03/1990 - Publicação DOU, de 23/03/1990

Lei n. 7754/1989 - Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências - Data da legislação: 14/04/1989 - Publicação DOU, de 18/04/1989

Lei n. 7802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos

Lei n. 7661/1988 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências - Data da legislação: 16/05/1988 - Publicação DOU, de 18/05/1988

Lei n. 6938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências - Data da legislação: 31/08/1981 - Publicação DOU, de 02/09/1981

Lei n. 5868/1972 - Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências. Data da legislação: 12/12/1972 - Publicação DOU, de 14/12/1972

Lei n. 6766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Data da legislação: 19/12/1979 - Publicação DOU, de 20/12/1979

Segurança Pública e Privada

Lei n. 5197/1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências - Data da legislação: 03/01/1967 - Publicação DOU, de 05/01/1967

Lei n. 5106/1966 - Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. Data da legislação: 02/09/1966 - Publicação DOU, de 05/09/1966

Lei n. 4771/1965 - Institui o Código Florestal - Data da legislação: 15/09/1965 - Publicação DOU, de 28/09/1965

Transportes e Trânsito

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