Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Decreto Nº 6514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 11:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 5975/2006 - Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 11:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 5300/2004 - Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 11:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 5940/2006 - Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 11:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 4613/2003 - Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Data da legislação: 11/03/2003 - Publicação DOU, de 12/03/2003 09/2002 - Publicação DOU, de 20/09/2002

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 11:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 97507/1989 - Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências.(antiga Resolução CONAMA Nº 08/1988) - Data da legislação: 13/02/1989

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 99274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 750/1993 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências. Data da legislação: 10/02/1993

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 1298/1994 - "Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências." - Data da legislação: 27/10/1994 - Publicação DOU, de 31/10/1994

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 1922/1996 - Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências. Data da legislação: 05/06/1996 - Publicação DOU, de 07/06/1996

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 2661/1998 - Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 4024/2001 - Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências. Data da legislação: 21/11/2001

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 4074/2002 - "Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilizaçã

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 4136/2002 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição.....

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 4339/2002 - Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade - Data da legislação: 22/08/2002 - Publicação DOU, de 23/08/2002

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 4340/2002 - Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto Nº 4382/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. - Data da legislação: 19/09/2002 - Publicação DOU, de 20/09/2002

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto-Lei Nº 221/1967 - Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências - Data da legislação: 28/02/1967 - Publicação DOU, de 28/02/1967

Categoria: Leis ambientais e similares

17/05/2007 10:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.615, de 24.03.1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências

Categoria: Legislação desportiva

18/03/2007 22:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985 - Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

10/01/2007 17:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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Decreto Nº 6514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Decreto Nº 5975/2006 - Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003

Decreto Nº 5300/2004 - Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima

Decreto Nº 5940/2006 - Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores

Decreto Nº 4613/2003 - Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Data da legislação: 11/03/2003 - Publicação DOU, de 12/03/2003 09/2002 - Publicação DOU, de 20/09/2002

Decreto Nº 97507/1989 - Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências.(antiga Resolução CONAMA Nº 08/1988) - Data da legislação: 13/02/1989

Decreto Nº 99274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental

Decreto Nº 750/1993 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências. Data da legislação: 10/02/1993

Decreto Nº 1298/1994 - "Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências." - Data da legislação: 27/10/1994 - Publicação DOU, de 31/10/1994

Decreto Nº 1922/1996 - Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências. Data da legislação: 05/06/1996 - Publicação DOU, de 07/06/1996

Decreto Nº 2661/1998 - Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais

Decreto Nº 4024/2001 - Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências. Data da legislação: 21/11/2001

Decreto Nº 4074/2002 - "Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilizaçã

Decreto Nº 4136/2002 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição.....

Decreto Nº 4339/2002 - Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade - Data da legislação: 22/08/2002 - Publicação DOU, de 23/08/2002

Decreto Nº 4340/2002 - Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.

Decreto Nº 4382/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. - Data da legislação: 19/09/2002 - Publicação DOU, de 20/09/2002

Decreto-Lei Nº 221/1967 - Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências - Data da legislação: 28/02/1967 - Publicação DOU, de 28/02/1967

Lei n. 9.615, de 24.03.1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências

Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985 - Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências

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