Conteúdo Jurídico

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Lei nº 4.794, de 1º de março de 2012 - Dispõe sobre normas específicas para licitação de serviços continuados no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

01/03/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.791, de 24 de fevereiro de 2012 - Institui a reserva de espaço físico nas feiras realizadas no Distrito Federal para produtos artesanais locais

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.775, de 24 de fevereiro de 2012 - Estabelece diretrizes e objetivos para as Vilas Culturais no Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.774, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores recipientes para a coleta do referido material

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.773, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.773, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.773, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.771, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.771, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.769, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência contra a mulher no Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.769, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência contra a mulher no Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.768, de 22 de fevereiro de 2012 - Obriga as operadoras de cartão de crédito a prestarem a informação que especifica e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.768, de 22 de fevereiro de 2012 - Obriga as operadoras de cartão de crédito a prestarem a informação que especifica e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.767, de 22 de fevereiro de 2012 - Institui a obrigatoriedade da apresentação da Bandeira Nacional nos prédios da administração pública direta e indireta, no âmbito do Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.766, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre os editais de licitação e os contratos de prestação de serviços continuados no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.765, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a substituição de embalagens do tipo sacola plástica e sacos plásticos para o acondicionamento de lixo no Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

22/02/2012 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

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Lei nº 4.794, de 1º de março de 2012 - Dispõe sobre normas específicas para licitação de serviços continuados no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal

Lei nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica

Lei nº 4.791, de 24 de fevereiro de 2012 - Institui a reserva de espaço físico nas feiras realizadas no Distrito Federal para produtos artesanais locais

Lei nº 4.775, de 24 de fevereiro de 2012 - Estabelece diretrizes e objetivos para as Vilas Culturais no Distrito Federal

Lei nº 4.774, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores recipientes para a coleta do referido material

Lei nº 4.773, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos

Lei nº 4.773, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos

Lei nº 4.773, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos

Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal

Lei nº 4.771, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade

Lei nº 4.771, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade

Lei nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal

Lei nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal

Lei nº 4.769, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência contra a mulher no Distrito Federal

Lei nº 4.769, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência contra a mulher no Distrito Federal

Lei nº 4.768, de 22 de fevereiro de 2012 - Obriga as operadoras de cartão de crédito a prestarem a informação que especifica e dá outras providências

Lei nº 4.768, de 22 de fevereiro de 2012 - Obriga as operadoras de cartão de crédito a prestarem a informação que especifica e dá outras providências

Lei nº 4.767, de 22 de fevereiro de 2012 - Institui a obrigatoriedade da apresentação da Bandeira Nacional nos prédios da administração pública direta e indireta, no âmbito do Distrito Federal

Lei nº 4.766, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre os editais de licitação e os contratos de prestação de serviços continuados no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal

Lei nº 4.765, de 22 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a substituição de embalagens do tipo sacola plástica e sacos plásticos para o acondicionamento de lixo no Distrito Federal e dá outras providências

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