23/08/2019 10:35
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (21/08), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, para manter na Justiça do Trabalho os processos sobre a contrib...
23/08/2019 10:08
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e autorizou o compartilhamento integral das informações constantes nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundament...
22/08/2019 19:11
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra decisão que trata da admissão de terceiro em ação judicial, com o consequente deslocamento da competência para Justiça distinta. Para o co...
21/08/2019 19:59
Relator incorporou ao relatório regras para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e retirou do texto original o ponto mais polêmico: a possibilidade de ampliação do porte apenas por decreto presidencial O relator do projeto que altera re...
21/08/2019 19:45
Deputados defendem que é preciso trabalhar com as outras bases de tributação como a renda e o patrimônio para reduzir desigualdades sociais Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bernard Appy: "A (nova) alíquota parece alta, mas é preciso le...
21/08/2019 19:31
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 174563) impetrado pela defesa de Maurício Hernández Norambuena, que pretendia impedir a extradição do nacional chileno para seu país de origem. A...
21/08/2019 19:28
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (21), o julgamento conjunto de oito ações que questionam a constitucionalidade da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Respon...
21/08/2019 19:23
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou válida a cláusula penal, ...
21/08/2019 19:14
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao evento danoso. A deci...
21/08/2019 18:52
Ao participar nesta quarta-feira (21) de debate promovido pelo jornal Correio Braziliense sobre Ética Concorrencial e Simplificação Tributária, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirm...
20/08/2019 18:01
Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois compromissos pa...
20/08/2019 17:48
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, "a teor dos artigos 27 e 511, parágrafo 1º, do revogado Código de Processo Civil de 1973 (artigos 91 e 1.007, parágrafo ...
20/08/2019 17:46
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, assinou nesta terça-feira (20) acordo que cria a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência ...
20/08/2019 07:51
O maior número de fraudes está relacionado ao não recebimento de produtos e à clonagem de cartões de crédito. Prejuízos somados chegam a cerca de R$ 1,8 bilhão Quase a metade (46%) dos internautas brasileiros foi vítima de algum tipo de golp...
20/08/2019 07:41
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribun...
20/08/2019 07:35
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, uma moção de apoio ao projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. A medida foi votada e aprovada pelas duas casas legislati...
20/08/2019 04:54
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs multa de R$ 5 mil reais a um ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (M...
19/08/2019 22:49
30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF:UM EXEMPLO A SER SEGUIDO Alexandre de MoraesMinistro do STF Os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988 mereceram grandes comemorações, por constituírem o maior período de estabilidade de...
19/08/2019 20:30
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com pedido de medida cautelar, contra normas do Conselho Superior da Justi...
19/08/2019 20:27
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 36199 e suspendeu, a pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a tramitação de ação de desapropriação de imóvel no Tribunal de Jus...