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Quarta, 20 de Abril de 2011 06h30
JOO BAPTISTA HERKENHOFF: Mestre em Direito pela Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro. Livre-Docente da Universidade Federal do Esprito Santo. Ps-doutoramentos na Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da Amrica, e na Universidade de Rouen, Frana. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Esprito Santo. Juiz de Direito aposentado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados do Esprito Santo. Membro da Associao de Juristas pela Integrao da Amrica Latina. Membro da Associao "Juzes para a Democracia". Membro da Associao Internacional de Direito Penal (Frana). Autor de 39 livros e trabalhos publicados ou apresentados no Exterior, comunicaes em congressos, palestras, intervenes em debates, trabalhos inseridos em obras coletivas, na Frana, nos Estados Unidos, no Canad, no Mxico, na Nicargua, na Argentina.



O dia em que Edna foi libertada


 

O caso de Edna é mencionado em outros escritos que publiquei. O que diferencia o presente artigo de qualquer outro, inspirado no mesmo caso judicial, é a abrangência. Aqui é feita referência a dois processos envolvendo a mesma pessoa. No primeiro processo, Edna comparece como acusada e é beneficiada por um despacho de soltura. No segundo processo, comparece na condição de ré e é absolvida.

            Vejamos pois o relato dos casos.

            No dia nove de agosto de 1978 compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa na Cadeia da Praia do Canto, em Vitória, enquadrada no artigo 12 da Lei de Tóxicos (tráfico) porque foi presa com gramas de maconha.

            Diante do quadro dramático – uma pobre mulher grávida, encarcerada –, proferi, em audiência, despacho que a libertou.

            Anteriormente, Edna vira-se envolvida noutro processo, enquadrada em crime de lesões corporais leves porque, utilizando-se de um pedaço de vidro, ferira Neuza M. A.

            O motivo da agressão de Edna a Neuza foi ter Neuza abandonado a Escola de Samba “Independente de São Torquato” para desfilar na Escola de Samba “Novo Império”.

            Neuza era figura importante do desfile, como porta-bandeira da Escola, na qual também Edna desfilava, como passista.

            Depondo em audiência, um ano após ter Edna sido solta para dar à luz, disse Neuza, a vítima das agressões que, se dependesse dela,

            “pediria que a Justiça fosse mais calma com a acusada, pois o fato ocorreu por provocação de outra pessoa, a acusada tem uma filha pequena e, além disso, está se regenerando”.

            Diante dos fatos proferi sentença absolutória, por entender que

            “a Justiça Criminal, dentro de uma visão formalista, localiza-se no passado, julga o que foi. A Justiça Criminal, numa visão humanista, coloca-se no presente e contempla o futuro.”

            O despacho que libertou Edna, no processo de tóxicos, e a sentença absolutória, no processo de lesões corporais, são transcritos a seguir.

            A) Despacho libertando Edna, a que ia ser Mãe.

A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

             É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

            Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

            Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão."

Foi ao vê-la grávida, incomodada com o peso do feto, pois recusou sentar-se dizendo que ficava mais à vontade de pé, que eu pude compreender a dimensão do sofrimento de Edna. Foi diante de Edna mulher, Edna ser humano, que pude perceber o que significava para ela estar presa.

B) Sentença absolvendo Edna.

            A Justiça Criminal, dentro de uma visão formalista, localiza-se no passado, julga o que foi. A Justiça Criminal, numa visão humanista, coloca-se no presente e contempla o futuro. A Justiça Criminal não é uma máquina calculadora que só fecha suas contas quando o saldo é zero. A Justiça Criminal é sobretudo um ofício de consciência, onde importa mais o valor da pessoa humana, a recuperação de uma vida, do que a rigidez da lógica formal.

            A prova testemunhal convence que Edna é hoje uma pessoa inteiramente recuperada para o convívio social. Como ficou demonstrado, sua vida está inteiramente dedicada a sua casa. Compareceu hoje perante este Juízo com uma filha nos braços. Insondáveis caminhos da vida... Da última vez que veio a esta sala de audiências, a criança, que hoje traz nos braços, ela a trazia no ventre. Por despacho deste juiz, foi naquela ocasião posta em liberdade.

            Creio que a sentença justa, no dia de hoje, é a sentença que absolve a acusada. Não se trata da sentença sentimental, da sentença benevolente, como se julga tantas vezes, erradamente, sejam as sentenças deste juiz. É a sentença que crê no ser humano, é a sentença convicta de que muitas vezes pessoas marginalizadas pelas estruturas sociais encontram, no contato com o julgador, o primeiro relacionamento em nível de pessoa. Absolvo a acusada, em voz alta, sentença ouvida, palavra por palavra, pela acusada, para que ela sinta que desejo tenha uma vida nova. Liberto-a deste processo e espero que nunca mais fira quem quer que seja.

            Considerando tudo que foi ponderado, atendendo ao gesto de perdão da vítima Neuza M. A., atento à criança que Edna traz no colo, sua filha Elke, desejando que esta sentença seja um voto de confiança que Edna saiba compreender – ABSOLVO a acusada da imputação que lhe foi feita.

 

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Curso de Direitos Humanos
Subsidiar estudantes, organizaes civis e militares, professores, comunidades religiosas e a sociedade civil em geral, com dados minuciosos e contextualizadores sobre os direitos humanos, o objetivo de Joo Baptista Herkenhoff. De forma bastante didtica, o autor, que livre-docente da Universidade Federal do Esprito Santo (UFES), passa informaes precisas acerca do tema, sempre buscando situar o leitor quanto aos vnculos entre os fatos histricos de cada perodo e os direitos humanos. Numa poca em que a conscincia de que no se pode haver oposio entre o direito da pessoa humana e o zelo pela segurana pblica colocada em discusso, a leitura da obra torna-se de fundamental importncia em praticamente todos os segmentos da sociedade.

Joo Baptista Herkenhoff

Livre-Docente da Universidade Federal do Esprito Santo. Coordenador Pedaggico e Professor Pesquisador da Faculdade Estcio de S de Vila Velha (ES). Juiz de Direito aposentado.

Autor:
Ano: 2011
ISBN: 978-85-369-0247-0
Como Aplicar o Direito
A Editora Forense lana em nova edio, revista e atualizada, "Como Aplicar o Direito", do Professor Joo Baptista Herkenhoff, que, em linhas gerais, tem por objetivo contribuir para a construo de uma teoria da aplicao do Direito. A obra destina-se a juzes, advogados, membros do Ministrio Pblico, assessores jurdico-administrativos e estudantes de Direito. Contudo, certamente outros profissionais e outros estudiosos podero se interessar pela leitura, tendo em vista o tratamento universal e amplo que o autor d ao tema.

Joo Baptista Herkenhoff livre-docente da Universidade Federal do Esprito Santo. Professor visitante e palestrante convidado em diversas universidades e instituies culturais, no Pas e no Exterior. Mestre em Direito pela Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro. Advogado. Promotor de Justia. Juiz do Trabalho e Juiz de Direito..

Autor:
Ano: 2007
O Direito dos Cdigos e o Direito da Vida
Introduo ao Estudo do Direito

Autor:
Ano: 1993
Direito e Utopia
A OBRA J EM 5 EDIO, CONSTITUI UMA EXALTAO DA UTOPIA. PERCORRE O PENSAMENTO UTPICO ATRAVS DOS TEMPOS, EXAMINA SEU TEOR PROGRESSISTA E REVOLUCIONRIO E TERMINA POR CONCLUIR QUE UM PAPEL DECISIVO EST RESERVADO UTOPIA, NO CAMPO DO DIREITO.

Autor:
Ano: 2004
Fundamentos de Direito
Viso Panormica do Universo Jurdico

Autor:
Ano: 2001

Mulheres no Banco de Rus
O Universo Feminino sob o Olhar de um Juiz

Autor:
Ano: 2008
Para Gostar do Direito - Carta de Iniciao para Gostar do Direito
ESTA EDIO COMEMORATIVA DOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DA PRIMEIRA EDIO DO ESTUDO INAUGURAL DE AURLIO WANDER BASTOS, DENOMINADO CONFLITOS SOCIAIS E LIMITES DO PODER JUDICIRIO, DEMONSTRA A ATUALIDADE PROSPECTIVA DE SEU DIAGNSTICO, ASSIM COMO, NOS POSTCIOS, INDICA OS AVANOS PROCESSUAIS E JUDICIRIOS NA SOLUO JURDICA DOS CONFLITOS SOCIAIS DE NATUREZA COMPLEXA A PARTIR DE 1985/88. ORIGINALMENTE ESCRITO COMO TESE DE MESTRADO EM DIREITO, DEFENDIA NA PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DO RIO DE JANEIRO (1974/75), ESTE LIVRO EXERCEU SIGNIFICATIVAMENTE INFLUNCIA NAS DISCUSSES E AVALIAES LEGISLATIVAS SOBRE AS MODERNAS AES DESTINADAS PROTEO DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS E TEVE VISVEIS INFLUNCIAS NOS ESTUDOS POSTERIORES DE SOCIOLOGIA JUDICIRIA E DIREITO CONSTITUCIONAL. - FELIPPE AUGUSTO MIRANDA ROSA.

Autor:
Ano: 2003
Para Onde Vai o Direito?
A PRTICA JURDICA POPULAR E A REFLEXO QUE LHE TENTA PROPORCIONAR EMBASAMENTO TERICO DESMONTAM AS VELHAS CONCEPES DE DIREITO COMO ALGO DADO E DADO EM FAVOR DE UMA CLASSE. COLOCA-SE O DIREITO COMO ALGO A SER CONSTRUDO PELO HOMEM.

Autor:
Ano: 2001
Uma Porta para o Homem no Direito Criminal
Este livro pode ser lido com proveito e agrado por juristas, estudantes de direito e pessoas leigas, que por sua vez iro se sensibilizar com histrias humanas do dia-a-dia da Justia. Encontrar-se- nele a sustentao de uma filosofia da arte de julgar. Esta a base na primazia dos valores humanos e no entendimento de que o juiz tem uma grande cota de arbtrio, sem sair do sistema legal.

Autor:
Ano: 2001
Para Gostar do Direito - 6 Edio 2005
O livro adotado em vrias universidades do pas, pois alm de despertar o gosto pelo Direito nos jovens acadmicos, tambm foi escrito para quem j gosta dessa Cincia. O autor sugere questes intrigantes, conta experincias de sua vida de juiz, tudo com a paixo de quem ama. uma obra que encanta, que apresenta caminhos para mergulhar no Direito, esta Cincia cheia de desafios, mistrios e questes que aguam a inteligncia.

Autor:
Ano: 2005

Os Novos Pecados Capitais
Em "Os novos pecados capitais", Joo Baptista Hernhoff mostra que a cincia dos pecados permanece, mas as caractersticas se adequam nossa poca. Para o autor, neste nosso mundo do sculo XXI a soberba est representada pela pretenso imperialista: a ira a guerra e a corrida armamentista: inveja tomou a forma do complexo de inferioridade: avareza aparece transformada em materialismo: a preguia mostra sua nova face atravs do individualismo; a gula a fome de lucro sem limites; e finalmente ,a luxria pode atender pelo nome de consumismo. Se as virtudes de uma poca tm muito a dizer sobre ela, seus vcios tambm so reveladores.

Autor:
O Direito Processual e o Resgate do Humanismo - 2 Ed.


Autor:
Mulheres no Banco dos Rus
Sinopse no disponvel.

Autor:
Lies de Direito para Profissionais e Estudantes de Administrao
"Lies de Direito para Profissionais e Estudantes de Administrao" uma obra que atende a profissionais de vrias reas e ao pblico geral interessado em conhecimentos jurdicos necessrios vida diria. O livro destinado aos administradores de empresas para consulta no seu cotidiano profissional, como tambm, aos alunos das disciplinas jurdicas dos Cursos de Administrao e dos que tenham cadeiras de iniciao jurdica. Escrito em linguagem simples, o livro evita um problema muito comum nas obras jurdicas: a barreira de comunicao que se estabelece entre o jurista e o iniciante dos estudos de Direito, em razo do uso de termos tcnicos nem sempre explicados devidamente. No final de cada captulo, so apresentadas questes para verificao da aprendizagem e so sugeridas atividades que procuram estimular pesquisas e aprofundamentos. uma obra que enriquece a biblioteca de estudantes e de profissionais em diversas reas.

Autor:
Introduo ao Direito - Abertura para o Mundo do Direito Sntese de Prncipios Fundamentais
O livro conduz a uma viso ampla da cincia do Direito chamando a ateno para sua relao com o conjunto das Cincias Humanas. Mostra a importncia do estudo da "Introduo ao Direito", que um janela de abertura para todo o universo jurdico.

Autor:

Etica; Educacao e Cidadania - 2 Edicao 2001
Este livro rene vrios escritos que mantm uma linha de conexo, de seguimento de idias. Embora alguns textos tenham sido produzidos sob a exigncia de fatos do cotidiano, uma teia parece que predeterminava o destino comum destas pginas - sua vocao para se juntarem num livro. Os temas de fundo so sempre a tica, a Educao e a Cidadania.

Autor:
Ano: 2001
Escritos Marginais de um Jurista
Se Escritos de um jurista marginal um livro de um jurista militante divergente, no nos parece que "Escritos Marginais de um Jurista" tenha seu timbre de marginalidade apenas no fato de se tratar de escritos que se localizam margem da produo mais freqente do autor. Tambm este livro, como o outro, revela um esprito inquieto, no conformado, em busca de horizontes livres.

Autor:
Escritos de um Jurista Marginal
Com a coragem intelectual que sempre o caracterizou, Joo Baptista Herkenhoff autodefine-se como um jurista marginal, ou seja, em jurista divergente. Parece que em todos os campos do conhecimento foram os intelectuais divergentes que fizeram o saber avanar. Acreditamos que tambm na rea do Direito os juristas inconformados, questionadores, os que desafiam o estabelecido so os que oferecem til contribuio ao progresso da Cincia Jurdica.

Autor:
Crime - Tratamento Sem Prisao
Resenha indisponvel

Autor:
Como Aplicar o Direito - 11 Ed. 2007
O livro destina-se primeiramente, segundo diz o autor, a juzes, advogados, membros do Ministrio Pblico, assessores jurdico-administrativos e estudantes de Direito. Mas certamente outros profissionais e outros estudiosos podero ter interesse pela leitura, tendo em vista o tratamento universal e amplo que o autor d ao tema da aplicao do Direito.

Autor:
Ano: 2007

Cidadania para Todos - O que Toda a Pessoa Precisa Saber a Respeito de Cidadania
Neste livro est reunida informaes essenciais conscientizao de cada pessoa sobre o papel que lhe cabe como cidado dentro de um Estado democrtico. Mostra com clareza o que representa a Constituio do pas - onde esto expressos seus direitos e deveres - como alavanca para mobilizar a fora cvica da nao da luta pela conquista de um pas alicerado na justia e na paz. O autor mostra que a busca de um ideal essencialmente poltico, refora a necessidade de que todos cidados se convenam da importncia de seu envolvimento poltico. em termos prticos, essa busca s pode ter xito atravs de sua militncia dentro de um partido poltico.

Autor:

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: HERKENHOFF, Joo Baptista. O dia em que Edna foi libertada. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 abr. 2011. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.31802>. Acesso em: 16 jul. 2019.

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