Colunistas
Segunda, 26 de Dezembro de 2016 04h30
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



Magistrados necessitam do hiper poder?

A conjugação de direitos concedidos a magistratura, procuradores, autoridades, servidores civis e policiais, estão muito alem do necessário, para que todos cumpram com o seu dever de Estado. Cabe aos intérpretes do Direito, especialmente aos juízes, em nome do Estado pacificar conflitos sociais.

O magistrado deve, ao interpretar a Constituição, atribuir-lhe os limites necessários param se alcançar a democracia. Para tanto, irá se valer dos métodos interpretativos que respeitem os ideais democráticos. Nessa linha, toda interpretação a ser feita diante do caso concreto em que a igualdade esteja presente.

O intérprete não deve se prender tão somente às letras da lei, caso contrário não se realizará a justiça tão almejada quando da elaboração da norma e corroborada nos dias atuais pelos cidadãos. 

Há, pois, que se fazer uma interpretação lógica para se alcançar o fim colimado pela regra jurídica. O mesmo se aplica aos agentes públicos, que devem ter cuidado ao tomarem decisões administrativas, que possam ferir esses princípios e causar lesão a pessoa ou ao seu patrimônio.

Daí, quando lhe foi concedido defesas e poderes para aplicação desses entendimentos, este não se auto-declarou extenso a ponto de permitir abusos, exageros e maledicentes decisões, prolatas a luz de argumentos não convincentes. Este não é o juiz, é o indivíduo indesejável e pernicioso para o estado de direito e a segurança jurídica.

Por essas razões o estado da prestação jurisdicional, não só está falido materialmente como moralmente. E isso ocorre não em razão de origem das camadas produtivas do setor laborativo. O trabalhador não está na escala ou engrenagem que pode destruir o arcabouço, legal da nação.

Francesco Carnelutti. Ensina que, “é necessário, para sentir-se digno de castigar, estar livre de pecado; somente então o juiz está acima daquele é que julgado” (CARNELUTTI, 2009, p. 44). Mais a frente sinaliza: “nenhum homem, se pensasse no que é necessário para julgar outro homem, aceitaria ser juiz.”

Este papel é restrito dos mais altos escalões do legislativo, dos poderes, e dos juízes singulares e colegiados, que estão dotados de um perigoso, pernicioso e estarrecedor instrumento, que a Lei Orgânica da Magistratura – Loman caracteriza cujo texto é um incesto da profana ditadura de 64.

Em meio a debates sobre projetos de lei de abuso de autoridade e constatações de arbitrariedades das mais diversas autoridades, tudo caminha para um novo desenho do Poder Judiciário. Há quem cite que existem juízes preocupados com a atividade jurisdicional.

No entanto apesar da excelente técnica e das boas intenções, outros pecam pela desconsideração do caráter verdadeiramente humano de suas atividades.

Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia há, hoje em dia, existe uma “enorme intolerância” da sociedade com a falta de eficiência do Poder Público e que o papel da Justiça é pacificar. (...) o que nos leva a pensar em soluções para a sociedade não desacredite no Estado.

O Estado tem sido nossa única opção. “Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é pacificar”, afirmou a ministra durante abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Para a ministra a sociedade brasileira passa por um momento de “encruzilhada” e que os servidores públicos devem atender seus interesses.

No mesmo evento, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que hoje há uma crise institucional “muito grave” porque as pessoas não crêem nas instituições e elas têm de manifestado. “Entendo que o Judiciário não tem de fazer pesquisa de opinião pública para decidir casos subjetivos, mas entendo que o Judiciário deve contas à sociedade, que nos processos objetivos, que se discutem razões públicas e razões morais, nós, do Judiciário, devemos contas e devemos ouvir a sociedade”.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. Magistrados necessitam do hiper poder? . Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 26 dez. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=12174_&ver=2594>. Acesso em: 28 mar. 2017.

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