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Sexta, 28 de Agosto de 2015 06h15
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



Legislação trabalhista: solução ou dissociação?

   A modernização do Direito do Trabalho vem ganhando densidade na medida em que novas e inovadas fórmulas de aplicar penalidades ao empregador, se tornam mais agudas e até exageradas do ponto de vista da praticidade, fazendo com que instigue a propositura de recursos, frente nulidades nas decisões e sentenças. Existem institutos que precisam ser aprimorados e adequados à realidade atual com base na experiência de outros países, de modo que a legislação trabalhista deixe de ser um entrave e passe a ser indutora do crescimento econômico. 

   O tema não é único, eis que já se discute exaustivamente há anos, essa “modernidade”, tendo como meio a própria reforma trabalhista que tramita no Congresso, sem que um dos seus principais pontos, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanal saia do papel. Sobre este aspecto discute-se nos dias 27 e 28 de agosto em Porto Alegre o Colóquio Internacional: A Modernização do Direito do Trabalho, numa clara e insofismável demonstração da necessidade urgente de seu ajuste e aprimoramento. Cabe lembrar que o governo Lula, anunciou que promoveria a reforma, no entanto decorridos 13 anos, isso não ocorreu.

Dados da base Estatística da Justiça do Trabalho (2010) organizada pelo Conselho nacional de Justiça, revela que apenas 31% dos trabalhadores conseguem efetivamente receber seus créditos. Os números foram referendados pelo próprio TST.

   Tenho sido um critico agudo da postura da magistratura trabalhista quanto a sua participação nas questões de fundo do direito do trabalho, eis que entendo permissa venia, que este postulado unilateral juiz/estado negocia uma situação que tem a forma e conteúdo ao gosto do julgador, e sendo assim, é de estranhar que o juiz afeto a área teria a frente que julgar tema que ele mesmo propôs. Ocorre que entre o ano de 2000 a 2012, cerca de 25 milhões de ações trabalhistas foram ajuizadas, o que corresponde a uma média de 2,5 milhões de ações por ano. Um número elevado, que somado ao resíduo de 8 milhões de ações, transformaria (e foi o que ocorreu), a JT num pandemônio. E quanto a isso os magistrados não conseguem resolver.

   A proposta de modernizar a legislação trabalhista consiste em eliminar entraves burocráticos e criar leis específicas que permitam aumentar a competitividade e o diálogo entre patrões e empregados. Em segundo, porém importante plano, a fórmula ágil para entrega da mais valia do trabalhador. Uma nova lei, um novo código, seria a solução? Seria exatamente o que foi feito com o Novo Código Civil Brasileiro? “Deveríamos ter pouca legislação e muita negociação”, defendeu o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto, no Seminário Trabalhista que a Amcham – São Paulo promoveu nem fevereiro do ano passado na capital paulista. Segundo o ex-ministro, a legislação precisa parar de tratar os trabalhadores como “incapazes”. “Quando criaram a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], usaram como princípio que todo trabalhador é um relativo incapaz. Que somos hipossuficientes e não temos discernimento”, criticou.



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. Legislação trabalhista: solução ou dissociação?. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 28 ago. 2015. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=12174_Roberto_Pinho&ver=2235>. Acesso em: 20 set. 2017.

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