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Quarta, 24 de Outubro de 2018 04h
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



A mente de um nazista

Walter Charles Langer foi um psicólogo americano contratado pelo Escritório de Serviços Estratégicos, a OSS, órgão de inteligência dos Estados Unidos (antecessor da CIA). Os americanos queriam que fosse feito um estudo psicológico de Adolf Hitler, enquanto o líder alemão ainda estava no poder.

A partir de conversas com várias pessoas fora da Alemanha que haviam convivido com Hitler em diversas fases de sua vida, Langer traçou um quadro mental do líder nazista que se tornou um clássico da abordagem psicológica de alguém que não está deitado em um divã.

Freud já o houvera feito quando, em 1910, publicou o texto “Uma recordação de infância de Leonardo da Vinci”[1] e, um ano depois, em 1911, escreveu e publicou “Observações psicanalíticas sobre um caso de paranoia”,[2] quando analisou, neste segundo caso, desde uma autobiografia, o Magistrado alemão Daniel Paul Schreber, ex-Presidente da Corte de Apelação da Saxônia.

O trabalho do psicólogo americano resultou em um livro publicado no Brasil com o título “A mente de Hitler – O relatório secreto que investigou a psique do líder da Alemanha nazista.”[3] Logo no início, o autor trata de afirmar que, a partir das entrevistas que fez com antigos colaboradores e assistentes do nazista, “Hitler acredita mesmo em sua própria grandeza.” Assim, por exemplo, em certa oportunidade ele disse a um determinado interlocutor:

_ “Você se dá conta de que está na presença do maior alemão de todos os tempos?

Para um outro, afirmou:

_ “Mas não preciso de seu endosso para me convencer de minha grandeza histórica.

Depois, em outra ocasião, declarou:

_ “Não posso estar errado. O que faço e digo é histórico.

Segundo uma testemunha ouvida pelo psicólogo americano, “Hitler acha que ninguém, na história alemã, estava tão preparado quanto ele para levar os alemães à posição de supremacia que todos os políticos alemães achavam que o povo merecia, mas foram incapazes de alcançar. (...) Mas, acima de tudo, acredito em meu sucesso. Acredito nele incondicionalmente.

Hitler desprezava os intelectuais, razão pela qual não atribuía “sua infalibilidade ou onisciência a qualquer esforço intelectual de sua parte.” A propósito, esbravejava coisas como:

Pessoas excessivamente instruídas, cheias de conhecimento e intelecto, mas vazias de quaisquer instintos sólidos.”

Esses canalhas (intelectuais) insolentes, que sempre sabem mais do que os outros...

O intelecto se tornou autocrático e virou uma doença da vida.

A impressão que tinha o autor Langer é que Hitler “acreditava que havia sido enviado para a Alemanha pela Divina Providência e que tinha uma missão específica a cumprir.” Assim, dizia ele:

Cumpro as ordens que a Divina Providência me atribuiu. (...) A Divina Providência quis que eu persistisse no objetivo de cumprir a missão germânica.”

Langer, então, conclui que “essa firme convicção de que ele tem uma missão e que está sob orientação e proteção da Divina Providência é a responsável, em grande parte, pelo efeito contagioso que ele tem tido sobre os alemães.”

Às vezes ele se descrevia como São João Batista, “cuja missão era abrir caminho para aquele que chegaria e levaria a nação ao poder e à glória.”

Assim, “com o passar do tempo, ficou cada vez mais claro que Hitler se via como o Messias e que estava destinado a conduzir a Alemanha à glória. Suas referências à Bíblia se tornaram mais frequentes, e o movimento nazista começou a assumir uma atmosfera religiosa.

O desatino chegava a tal ponto que ele, não raras vezes, comparou-se com o filho de Deus. Certa feita, chegando a Berlim, e observando o movimento na Kurfürstendamm[4], afirmou que “o luxo, a perversão, a iniquidade, a exposição indecente e o materialismo judaico me repugnaram profundamente, a ponto de eu quase ficar transtornado. Quase imaginei ser Jesus Cristo quando Ele chegou ao Templo de seu Pai e o encontrou tomado pelos cambistas.”

Ele havia sido “enviado para instituir no mundo um novo sistema de valores baseado em brutalidade e violência.” Era descrito como um sujeito “amorfo, quase sem rosto, um homem cujo semblante é uma caricatura, um homem cuja estrutura parece cartilaginosa, sem ossos. Ele é insignificante e volúvel, inadequado e inseguro, de aparência engraçada e complexado.”

Hitler “sempre conseguia dizer o que a maioria do público já estava pensando em segredo, mas não era capaz de verbalizar.” Ele parecia “ser tão sincero no que dizia, que a maioria de seus ouvintes estava pronta para acreditar em quase tudo de positivo dito a respeito dele porque queria acreditar.” Ele seria “o ápice da honra e da pureza alemãs; o ressuscitador da família e do lar alemães.

Portanto, “de fato, era um terreno fértil para se construir um mito ou uma lenda.” Aliás, o autor via “com clareza que Hitler, desde o início, planejou se tornar uma figura mitológica” e “não demorou muito para que o povo alemão estivesse preparado para dar o pequeno passo de enxergar Hitler não como um homem, mas como um Messias da Alemanha.” (grifei).

Hitler, como a sua propaganda o fazia, apregoava-se como “o paradigma de todas as virtudes”, razão pela qual “ganha o respeito e a admiração de todos os seus colaboradores.

Ele era “capaz de analisar problemas complexos de uma maneira um tanto simplista” o que lhe valeu “a admiração de seus colaboradores próximos desde o início de sua carreira política.” Ele, por exemplo, sabia “a quantidade de tiros que uma metralhadora dispara por minuto, seja uma leve, média ou pesada.”

Langer observou que Hitler conseguiu descobrir e aplicar com êxito diversos fatores da psicologia de grupo, por exemplo: 1) Conquistar o apoio da juventude; 2) Sentir, identificar e expressar, em linguagem apaixonada, as necessidades e os sentimentos mais profundos do alemão comum; 3) Capacidade de apelar às inclinações mais primitivas do homem para despertar os instintos mais baixos e, mesmo assim, mascará-los com nobreza, justificando todas as ações como meios para alcançar um objetivo ideal; 4) Aptidão de recorrer às tradições do povo, evocando as emoções inconscientes mais profundas do público; 5) Compreensão de que a ação política entusiasmada não ocorre se as emoções não estiverem profundamente envolvidas; 6) Um aguçado reconhecimento do valor dos slogans, das palavras da moda, das frases dramáticas e dos epigramas felizes em penetrar nos níveis mais profundos da psique; 7) Reconhecimento do importante papel desempenhado pelas pequenas coisas que afetam a vida diária do homem comum na construção e manutenção do moral do povo; 8) Reconhecimento pleno do fato de que a maioria esmagadora das pessoas quer ser liderada e está pronta e disposta a se submeter caso o líder consiga ganhar seu respeito e sua confiança; 9) Capacidade de convencer os outros a repudiarem suas consciências individuais e permitirem que ele assuma esse papel; 10) Uso pleno do terror e capacidade de mobilização dos medos do povo, os quais ele interpretou com precisão quase excepcional.

Hitler tinha uma “intuição política milagrosa, desprovida de todo senso moral.” Ele conseguia a lealdade do povo, a tal ponto que “parecia tirar-lhes o discernimento”, de uma tal maneira que, “mesmo diante de provas de que ele nem sempre é o que finge ser”, o povo continuava a acreditar nele.

Interessante observar que o líder nazista não sabia como trabalhar regularmente: “de fato, ele é incapaz de trabalhar. Ele nunca foi um ardoroso trabalhador.” Ainda que se tratasse de um assunto importante trazido pelos seus assistentes, “ele se recusa a levá-los a sério, a menos que seja um projeto do seu interesse. É raro permanecer numa reunião de gabinete, porque elas o entendiam.” Tampouco ele “raciocina de forma lógica e consistente”, pois “seus processos mentais funcionam ao contrário. Em vez de estudar o problema, como alguém cerebral faria, ele o evita e se ocupa com outras coisas, até que os processos inconscientes lhe forneçam uma solução. Seus processos de pensamento vão do emocional ao factual, em vez de começarem com os fatos, como alguém cerebral normalmente faz. Nesse aspecto, sua orientação é de um artista, e não a de um político.

Quando Hitler “era confrontado por fatos contraditórios, ficava em apuros”, pois ele “quer as coisas do seu jeito e fica louco quando encontra oposição firme e embasada. Quando é feita uma pergunta inesperada, Hitler fica completamente confuso.

Era comum “ele dar broncas, gritar e gaguejar e, em algumas ocasiões, espuma de saliva se acumula nos cantos de sua boca. Fúria e insultos tornaram-se as armas favoritas de seu arsenal.” Ele não tinha “verdadeira intimidade com nenhum de seus colaboradores.

Ele se utilizava frequentemente de um “truque”: “quando a situação se torna embaraçosa, ele se esconde.”

Quando era preciso se encontrar com jornalistas, “ele fica nervoso e tende a perder a compostura”, ficando sempre na defensiva “quando se trata de entrevistas” e “apavorado quando é chamado para falar com intelectuais ou qualquer grupo no qual perceba oposição ou a possibilidade de críticas.” Na verdade, ele não conseguia “manter uma conversa ou discussão normal com as pessoas.”

Segundo um dos entrevistados por Langer, Hitler “sempre foi um impostor”, nada obstante não parecer “ter consciência de quão desonesto é.” Era conhecida a sua capacidade de “dizer algo um dia e, alguns dias depois, dizer o oposto, completamente alheio à sua afirmação anterior.” Aliás, “a maioria dos nazistas, inspirada em Hitler, literalmente se esquece de qualquer coisa que eles não querem lembrar.”

Langer observou que no início da carreira de Hitler ele era visto como um sujeito apenas divertido, razão pela qual “muitas pessoas se recusaram a levá-lo a sério, alegando que provavelmente ele não iria durar. Quando uma ação após a outra teve um sucesso incrível e seu tamanho se tornou mais evidente, o divertimento se transformou em incredulidade.”

Uma das conclusões mais importantes a que chegou o autor, a meu ver, foi a constatação de que Hitler era “a expressão de um estado de espírito existente em milhões de pessoas, não só na Alemanha, mas, em menor grau, em todos os países civilizados”, motivo pelo qual o seu desaparecimento não seria necessariamente a cura. O que se precisa é “corrigir os fatores subjacentes que produziram o fenômeno importuno.” Necessário, portanto, que sejam descobertos “os fluxos psicológicos que alimentam esse estado de espírito destrutivo, para que possamos desviá-los para canais que permitirão que nossa forma de civilização continue evoluindo.”

Eis, ainda que muito resumidamente – pois o livro contém muito mais informações – um retrato da mente de um líder nazista. Quanta semelhança com algumas figuras dos dias de hoje. A impressão que eu tenho é que se não tivesse sido revelada, desde o começo, a identidade da personagem analisada no livro e, ao final, fosse perguntado ao leitor ou à leitora de quem se tratava, a resposta seria imediata: #elenão!

NOTAS:

[1] Este texto encontra-se no Volume 9 das Obras Completas de Sigmund Freud, editadas e publicadas pela Companhia das Letras, páginas 113 a 219.

[2] Este estudo está no Volume 10 das mesmas Obras Completas, páginas 13 a 107.

[3] Editora Casa da Palavra/Leya, 2018.

[4] Nome de uma das principais avenidas comerciais de Berlim.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. A mente de um nazista. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 24 out. 2018. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_Romulo_Moreira&ver=2928>. Acesso em: 14 dez. 2018.

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