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Constituição Federal: uma abordagem sobre os limites da revisão constitucional

Categoria: Direito Constitucional

03/03/2020 04:35 | Miguidônio Inácio Loiola Neto

O presente artigo busca efetuar uma abordagem sobre a revisão constitucional. Tem como objetivo demonstrar que a revisão constitucional encontra limites no poder constituinte originário e nos limites materiais. Outrossim, visa apresentar as características concernentes ao procedimento da revisão constitucional estampado no art. 3º do ADCT. Po...

A mutação constitucional: uma realidade na jurisprudência pátria

Categoria: Direito Constitucional

02/03/2020 04:37 | Miguidônio Inácio Loiola Neto

O presente artigo visa trazer à tona uma abordagem sobre o fenômeno da mutação constitucional. Tem como objetivo demonstrar que a mutação constitucional é um meio viável para se promover a alteração da norma constitucional. Ademais, busca apresentar as características da mutação constitucional no cenário jurídico. Por fim, tem como n...

Concurso Público: abordagem sobre a realização do certame para fins meramente de cadastro de reserva

Categoria: Indiferente

28/02/2020 04:27 | Miguidônio Inácio Loiola Neto

O presente artigo tem como objetivo proporcionar maior reflexão sobre a praxe da Administração Pública de realizar concurso público para fins meramente de compor cadastro de reserva. A problemática consiste na possibilidade de o uso do cadastro de reserva de forma inadequado violar diretamente os princípios básicos da Constituição Federal...