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Consultas Jurídicas

Da Prisão Cautelar no Código de Processo Penal: Perspectivas após o “Pacote Anticrime”

Categoria: Indiferente

02/09/2020 04:38 | RELIVALDO JOSE DA SILVA

A presente pesquisa buscou compreender as mudanças promovidas pela lei 13.964/2019, porquanto a seara das cautelares penais clama por um estudo direcionado a partir dessa reforma, prevenindo assim os conflitos que os estudiosos do Direito possam encontrar à analisar as novas disposições existentes no diploma processual penal, com enfoque no que...

Uma Análise do Chamado “Inquérito das Fake News” pelo Prisma da Liberdade de Expressão

Categoria: Direito Processo Penal

13/08/2020 04:44 | RELIVALDO JOSE DA SILVA

O artigo busca identificar a constitucionalidade do famigerado inquérito das “Fake News” e a fundamentação de sua existência, sem anular o valor fundamental para a democracia que é a liberdade de expressão. Portanto, a hipótese que aqui se enuncia é da constitucionalidade do inquérito instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal...

A Suspensão do Comércio e a Ausência do Dever de Indenizar do Estado

Categoria: Direito Administrativo

02/07/2020 04:34 | RELIVALDO JOSE DA SILVA

O presente artigo, valendo-se de uma metodologia hipotética e dedutiva, com cunho analítico, diante do cenário de quarentena instalado em várias cidades e estados, investigou se existe ao Poder Público o dever indenizar os comerciantes pelos prejuízos sofridos diante de medidas sanitárias tomadas, com base no poder de polícia sanitária, o...