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Adoção: o direito à convivência familiar da criança e do adolescente a partir da Lei 8.069/90 e 12.010/09

Categoria: Criança e adolescente - ECA

16/11/2020 04:47 | RAYANE LEITE DA COSTA

O presente artigo tem por objetivo abordar O Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente, através do Instituto da Adoção, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei nº. 8.069/90 denominado Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Adoção nº. 12.010/09....

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