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DANIELA HAYDEN DA SILVA BARROSO Flavio Meirelles Medeiros Dimitrius Gomes de Souza Isabelly Pacheco Brandão Marcelo Azevedo Reis Daniel Ferreira Martins Claudio Facundo de Lima Regina Lopes Dias Nunes Priscila Coelho de Barros Almeida Sant`Ana Leonardo do Nascimento Santos Márcia Maria Costa Azevedo Higor Gustavo Cararreto Zuin Crystianne da Silva Mendonça Guilherme Guimarães de Freitas Jhenny Fernanda dos Santos Higino Paulo Henrique Silva Pinheiro André Lozano Andrade Matheus Henrique Pereira Achilez Linicker Xavier Rocha Catiúcia Müller
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Consultas Jurídicas
Uma análise dos efeitos previdenciários decorrentes dos contratos de trabalho nulos firmados pela Administração Pública

Categoria: Direito Previdenciário

06/04/2022 04:27 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM

Este presente estudo tem a pretensão de apresentar uma breve análise acerca dos efeitos previdenciários decorrentes dos contratos de trabalhos nulos firmados no âmbito da Administração Pública. Para tanto, será discutida, inicialmente, a teoria das nulidades dos contratos de trabalho. Nessa senda, discutir-se-á acerca dos efeitos dos contr...
Observância aos limites constitucionais da busca e apreensão na investigação criminal: uma abordagem à luz das nulidades processuais penais

Categoria: Direito Processo Penal

30/03/2022 04:28 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM

O presente estudo pretende apresentar uma incipiente análise a respeito dos institutos da busca e da apreensão na investigação criminal. Para tanto, serão apresentados os dispositivos normativos que regulamentam tais institutos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão explicitados entendimentos da Suprema Corte sobre a temática. Ne...
Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Categoria: Direito Penal

24/03/2022 04:45 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM

O trabalho que se apresenta pretende realizar uma breve análise a respeito dos aspectos jurídicos relativos à aplicabilidade da responsabilização penal às pessoas jurídicas em decorrência da prática delituosa. Para tanto, serão apresentados ensinamentos doutrinários acerca da responsabilização penal clássica. Em sequência, serão exp...
A exigência constitucional de concurso público para ingresso de advogado no quadro de pessoal dos conselhos federais de fiscalização profissional: uma análise à luz da jurisprudência dominante

Categoria: Direito Administrativo

13/01/2021 04:33 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM

O presente trabalho pretende apresentar uma incipiente análise a respeito dos aspectos jurídicos relativos à contratação de advogados pelos conselhos de fiscalização profissional, os quais são considerados autarquias sui generis, com personalidade de direito público, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)....