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Consultas Jurídicas
Direito penal do inimigo e o ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Penal

14/01/2021 04:28 | Reury Barros Matias

O presente artigo busca demonstrar a definição da teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs em 1985, com base em filósofos contratualistas da era moderna, embasando as políticas criminais hodiernamente requeridas por uma sociedade temente a criminalidade moderna que assola e desestrutura o meio social, em virt...

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