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Consultas Jurídicas
Os honorários de sucumbência: aspectos relevantes sobre a nova legislação no Processo do Trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

19/07/2021 04:20 | Cassiano Baptista Mattosinho

Este estudo foi elaborado com o propósito de analisar os honorários de sucumbência após a reforma trabalhista, bem como algumas diferenças da legislação anterior e atual, e ainda, informar demais pontos relevantes sobre o tema. A propósito, será demonstrado o tratamento legal e jurisprudencial a respeito do assunto. Por fim, analisará as ...

Os elementos caracterizadores da justa causa e a hipótese de cessação do contrato de trabalho por desídia

Categoria: Direito Trabalho

25/05/2021 04:36 | Cassiano Baptista Mattosinho

Este estudo foi elaborado com o propósito de analisar os elementos caracterizadores da justa causa, bem como a forma de extinção do contrato de trabalho pela desídia, informando os seus mais relevantes aspectos. ...

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