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Consultas Jurídicas
Políticas públicas de saúde aplicadas aos grupos vulneráveis

Categoria: Direito Constitucional

29/06/2021 04:30 | Mariana Cardoso Penido dos Santos

O presente artigo tem como objeto de estudo as Políticas Públicas de Saúde aplicadas aos grupos vulneráveis, observando desde o cenário aristotélico que trouxe as primeiras perspectivas sobre cidadania, perpassando pelos modelos de Estado propostos pelos contratualistas, não esquecendo das Grandes Guerras que deixaram vestígios por conta da...
A importância da bioética e do biodireito para os direitos do nascituro

Categoria: Direito Civil

28/06/2021 04:57 | Mariana Cardoso Penido dos Santos

O presente artigo busca entender a importância da Bioética e do Biodireito para os direitos do nascituro, evidenciando que o Direito deverá intervir no campo das técnicas biomédicas, quer seja para legitimá-las, regulamentá-las ou proibi-las. ...
A responsabilidade civil como instituto garantidor frente aos testes clínicos em seres humanos

Categoria: Direito Consumidor

07/06/2021 04:35 | Mariana Cardoso Penido dos Santos

O presente artigo tem como objeto de estudo verificar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil frente aos experimentos científicos em seres humanos, observando os ditames da Constituição Federal, do Código Civil, do Código de Ética Médica, do Código de Defesa do Consumidor e das resoluções nº 196/96 e 466/2012....