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Consultas Jurídicas
Reflexões sobre as formas da usucapião no Código Civil e suas atribuições

Categoria: Direito Civil

04/10/2021 04:31 | Wendel Vieira de Góes

O presente trabalho realiza um entendimento entre a usucapião e o direito de propriedade. Para tanto, iniciaremos desde a análise da usucapião romano, passando pelo estudo sobre as teorias da posse, e por fim apresentando brevemente os procedimentos das usucapiões extrajudicial e judicial. Assim, terá como estudo a importância desse instituto...

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