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Consultas Jurídicas
Análise da natureza do rol de Agravo de Instrumento no novo CPC sob a perspectiva da decisão de exceção de competência

Categoria: Direito Processo Civil

14/01/2022 04:46 | Daniela Costa Soares

O código de Processual Civil de 2015 promoveu profundas alterações no sistema recursal brasileiro. O objetivo da reforma era priorizar a razoável duração do processo, simplificando o complexo de recursos. Uma das medidas que impactou o novo sistema foi a limitação de cabimento do Agravo de Instrumento, uma vez que o acolhimento indiscrimina...

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