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MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA Carlos Alberto Fonseca Seixas de Oliveira Ricardo Duarte Jr. Blenda Katharine Sousa Ozório José Tadeu de Barros Nóbrega Amaury Reis Fernandes Filho Diego Rafael de Oliveira Bobsin Évilin Oliveira Santos Isac Alves Pacheco Junior Flávio Lúcio Chaves de Resende Daniel Chernicharo da Silveira Francisco Walter Rêgo Batista LAIS APARECIDA GOMES DE ARRUDA GUILHERME CORREIA SOARES COSTA Luana Almeida Silva Débora Fernandes Pessoa Madeira José Vicente Santiago Junqueira LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES Deivisson Lemos de Paula Luiza Teodoro de Mendonça
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Consultas Jurídicas
A jurisdição política do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

13/03/2024 04:25 | Eder Jose Pacheco

O presente trabalho acadêmico visa analisar a atual forma de composição do Supremo Tribunal Federal e as consequentes implicações na independência das decisões dos ministros, considerando a existência de demasiados interesses políticos, que permeiam as relações organizacionais do Estado brasileiro. Para tanto, será realizado um breve es...
A aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva no contrato de concessão comercial de veículos automotores

Categoria: Direito Civil

24/03/2022 04:36 | Eder Jose Pacheco

O regime jurídico a regular a hipótese de concessão mercantil de veículos automotores é o da Lei n. 6.729, de 1979, com a redação dada pela Lei n. 8.132, de 1990, bem como as estipulações das convenções da categoria econômica envolvida e das convenções de marca. A Lei Ferrari além de estabelecer condutas básicas do relacionamento en...
A proteção dos atos de tortura perante o sistema penitenciário

Categoria: Direito Processo Penal

23/03/2022 04:24 | Eder Jose Pacheco

A presente resenha científica examinará a função jurisdicional na prevenção e fiscalização da tortura praticada por agentes públicos, notadamente na obtenção de confissões e informações, e no cumprimento de penas pelos presos. Desse modo, este investigador procurará identificar dificuldades para efetivar normas que criminalizam sua p...