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Consultas Jurídicas
Direito Internacional e o caso da aplicação das regras de valoração aduaneira sobre software dormentes

Categoria: Direito Internacional Privado

22/11/2022 04:13 | Guilherme Eleutério Martinez

O presente artigo tem como objetivo uma análise sob o âmbito do direito internacional e direito tributário acerca das regras de valoração aduaneira, estipuladas no Regulamento Aduaneiro Brasileiro, bem assim a análise casuística acerca do caso da aplicação de tais regras nas hipóteses de importação de softwares não habilitados, entreta...
Barão de Rio Branco: 120 anos de memória e contemporaneidade do seu pensamento

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

24/02/2022 04:30 | Guilherme Eleutério Martinez

Em 2022 é lembrado 120 anos da morte de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, o qual por uma década dirigiu o Itamaraty, bem assim marcou e cunho um caminho e história para a política externa brasileira. A justíssima homenagem busca retratar o início da história do Barão do Rio Branco, seus inegáveis feitos e decisivas con...
Tributação da shadow economy, mito de Giges e coculpabilidade tributária: análise dos efeitos tributários sobre a economia informal

Categoria: Direito Tributário

23/02/2022 04:27 | Guilherme Eleutério Martinez

O presente artigo tem como objetivo uma análise tributária sobre a moralidade do contribuinte brasileiro, em especial, decorrente do complexo sistema de tributação nacional. Com um paralelo com o Mito do Anel de Giges, apresentado no Livro II da República de Platão. Desta feita, enseja uma reflexão ao leitor sobre a moralidade da adoção pe...