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Consultas Jurídicas
As garantias constitucionais e a flexibilização de direitos trabalhistas em face da pandemia da Covid-19

Categoria: Direito Trabalho

18/04/2022 04:30 | Juliana dos Reis Habr

O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão sobre os direitos e garantias constitucionais conquistadas pelos empregados frente às alterações emergenciais instituídas pelo Governo Federal brasileiro, em decorrência da crise econômica e social causada pela pandemia da COVID-19 no Brasil e os impactos ocasionados nas rela�...

As consequências da antecipação de férias individuais através de medidas provisórias

Categoria: Direito Trabalho

15/04/2022 04:30 | Juliana dos Reis Habr

O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão a respeito do direito às férias anuais remuneradas, garantidas constitucionalmente aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e sua finalidade, buscando, através de um viés crítico, elucidar sobre o real fundamento para qual as férias foram criadas, que é...

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