Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
JADER ALVES BRASILIENSE Thaina Alves Cardoso LUCAS JULIÃO DA SILVA Vinícius Borges Meschick da Silva Fernanda Ramos Nonato Rodrigo Medeiros de Lima Edimara Aparecida dos Santos Duran Mariana Clara Stefenoni Karine Azevedo Egypto Rosa ANNA LUIZA QUEIROZ BEZERRA Vítor Inácio Garcia Coutinho EWERTON DA CRUZ GONZAGA Fabia Larissa Almeida Cerqueira Marcio Lopes da Costa Gabriela Caroline Crema Gabriela Santos de Oliveira Alonso Ramos da Silva Júnior FLAVIO MANOEL TEIXEIRA Pedro Henrique Marinho Fernandes Medeiros Kessy Jhonnes Monteiro Rodrigues
E mais 11477 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A apelação da sentença de absolvição e a violação ao direito fundamental e humano ao duplo grau de jurisdição

Categoria: Direito Processo Penal

11/10/2024 04:36 | Lucas Oliveira da Costa Moreira

O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição Federal de 1988, dos tratados internacionais de direitos humanos e da vinculante jurisprudência internacional de direitos humanos, assegura o direito fundamental e humano ao duplo grau de jurisdição, garantindo a toda pessoa a possibilidade de impugnar a decisão judicial que a conde...
O direito de acesso à justiça e a expansão do papel institucional da Defensoria Pública

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

16/06/2022 04:06 | Lucas Oliveira da Costa Moreira

Analisa-se a dimensão tomada pelo papel da Defensoria Pública na contemporaneidade por meio da evolução histórico-social da abrangência da assistência jurídica integral e gratuita, dos aspectos identificadores do cidadão necessitado e em estado de vulnerabilidade e dos modernos princípios e objetivos inseridos na seara da instituição....
A responsabilidade civil pelo dano ao projeto de vida ante a eficácia horizontal das decisões da corte interamericana de direitos humanos

Categoria: Direitos Humanos

14/06/2022 04:04 | Lucas Oliveira da Costa Moreira

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões vinculam o Estado brasileiro, reconhece o projeto de vida – entendido como a liberdade de definir o curso da própria vida – como um direito humano autônomo. Assim como o fenômeno da constitucionalização do direito civil, deve-se reconhecer a eficácia irradiante dos direitos human...