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Consultas Jurídicas
A tributação pela extrafiscalidade como limite ao direito fundamental de liberdade no direito brasileiro

Categoria: Direito Tributário

31/01/2024 04:47 | CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO KRASOVESKY

O objetivo deste artigo é apresentar a tributação como limite ao direito fundamental de liberdade. Demonstrando o funcionamento da tributação com seus aspectos no direito tributário brasileiro, passando pela evolução histórica da liberdade e sua interação com a tributação. Para, à partir daí concluirmos que, o Estado, ao exercer a tr...

O neoconstitucionalismo como técnica jurídica para garantia e realização dos direitos humanos

Categoria: Direito Constitucional

21/02/2023 04:46 | CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO KRASOVESKY

O artigo visa demonstrar o neoconstitucionalismo como técnica jurídica para a garantia e realização dos direitos humanos, colocando a Constituição em caráter de superioridade às demais leis, visando a posição proeminente dos direitos humanos. Estudaremos os direitos humanos, e verificaremos que são os conteúdos e os fins do direito, que...

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