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Consultas Jurídicas
A justiça restaurativa e o esporte – relações com o sistema de justiça criminal e sua aplicabilidade no direito desportivo

Categoria: Direito Processo Civil

13/10/2022 04:25 | Renan Luís de Azevedo Gandolfi

O presente artigo tem como escopo fazer uma analogia sobre as práticas restaurativas oriundas do sistema jurídico penal, sendo desenvolvidas e aplicadas no contexto do Juizado do Torcedor. Trata-se, portanto, de uma conjectura com foco na descoberta de suas concepções teóricas e metodológicas, sobre um política pública voltada ao sistema au...

Desporto e a liberdade de expressão sob à ótica do direito penal

Categoria: Direito Penal

12/10/2022 04:20 | Renan Luís de Azevedo Gandolfi

O presente artigo visa trazer à baila a discussão sobre a liberdade de expressão no desporto através da ótica do direito penal brasileiro, principalmente os crimes de opinião, em uma compreensão contemporânea sobre o tema. Primeiramente, foi constatada os casos no esporte de maneira global e em seguida no território nacional, a seriedade d...

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