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Consultas Jurídicas
O conceito de sistema na perspectiva jusnaturalista e a função da coerção na obra ‘A Força do Direito’ em Frederick Schauer

Categoria: Filosofia do Direito

12/07/2023 04:39 | Jacileia Rocha de Vilhena

Este artigo tem por objeto desenvolver uma análise do conceito de Sistemas sob a Perspectiva Jusnaturalista e traça um paralelo a estes conceitos e modos de organicidade social através da análise da função da Coerção, trazida na obra “A Força do Direito’, de Frederick Schauer.Tem-se por questão analisar de que forma a teoria dos siste...

Direito à cultura e ao progresso científico: Origem e conformação ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais e Constituição da República de 1988

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

22/02/2023 04:32 | Jacileia Rocha de Vilhena

Este artigo tem por objeto desenvolver uma análise do Direito à cultura e à Fruir o progresso científico, desde a origem/etimologia e acepções de cultura e ciência à conformação ao art.15 a e b do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – o PIDESC e como este direito foi conformado na Constituição da Repúblic...

Dimensão liberdade: Origem, evolução e conformação na Constituição da República de 1988

Categoria: Direito Constitucional

15/02/2023 04:16 | Jacileia Rocha de Vilhena

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