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Consultas Jurídicas
Medical advertising on social media and its influence on civil responsibility

Categoria: Direito Civil

21/12/2023 04:53 | Renato de Assis Pinheiro

Throughout the last decade, social networking has revolutionized communications in all societies, causing great impact on personal and particularly professional relationships, mainly through democratization of advertising and increase of competition in all market sectors. The phenomenon of beauty worship is another crucial event observed in our stu...
A publicidade médica nas redes sociais, e sua influência na responsabilidade civil

Categoria: Direito Civil

04/10/2023 04:56 | Renato de Assis Pinheiro

Na última década, o fenômeno das redes sociais revolucionou a forma pela qual a sociedade se comunica, impactando nas relações pessoais e sobretudo nas profissionais, principalmente através da democratização da publicidade e do aumento da concorrência, em praticamente todos os setores. O fenômeno social do culto à beleza também é um as...
Startups, inovações disruptivas e novos mercados à luz da lei da liberdade econômica

Categoria: Direito Comercial

25/05/2023 04:49 | Renato de Assis Pinheiro

O presente capítulo possui o objetivo de analisar os impactos da Lei de Liberdade Econômica na atuação e no desenvolvimento dos novos negócios e dos novos mercados no Brasil, sobretudo das startups inovadoras e tecnológicas, que trazem inovações disruptivas ao mercado nacional. Conforme será demonstrado, o ambiente de negócios já foi dir...