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Consultas Jurídicas
Lei Pelé: uma análise de como sua implementação contribuiu para a profissionalização do futebol

Categoria: Direito Desportivo

30/08/2023 04:20 | Leonardo Hajime Issoe

Este artigo, tem como objetivo analisar o direito desportivo e a evolução jurídica da lei Pelé, com o objetivo de fornecer um panorama da lei sobre a formação de atletas no Brasil, encaixando o foco no futebol e na melhora para os clubes. Foram identificadas diversas mudanças ocorridas com a lei 9.615/98, principal lei que trata das especifi...

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