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Consultas Jurídicas
A virada jurisprudencial do precedente relacionado à abusividade na cobrança de taxa de conveniência em vendas online

Categoria: Direito Consumidor

17/11/2023 04:16 | Silvia Missano Costa

O presente artigo visa apresentar uma análise crítica a respeito da chamada taxa de conveniência, definindo seus contornos jurídicos e tecendo comentários acerca das decisões do Superior Tribunal de Justiça, com enfoque na abordagem apresentada pela Corte Cidadã no julgamento que defendeu a legalidade da referida cobrança, em verdadeira vi...

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