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Consultas Jurídicas
Breves apontamentos a respeito da natureza da sentença arbitral: seria tal pronunciamento exemplo de exercício jurisdicional?

Categoria: Direito Processo Civil

11/03/2024 04:04 | Sérgio Bousquet Filho

A sentença arbitral é um instrumento crucial no campo do direito arbitral, oferecendo uma solução final e vinculativa para disputas submetidas. Sua natureza jurídica tem sido objeto de debate em muitos sistemas jurídicos, com diferentes abordagens e interpretações. Em geral, a sentença arbitral é considerada como um pronunciamento que enc...

Programa de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro: Um panorama sobre a Lei Estadual nº 7.753/2017 e suas perplexidades

Categoria: Direito Administrativo

23/02/2024 04:33 | Sérgio Bousquet Filho

O artigo aborda a Lei Estadual nº 7.753/2017 do Rio de Janeiro, que instituiu a exigência de implantação do Programa de Integridade nas contratações públicas, enfrentando dúvidas que alguns de seus dispositivos geram na prática, do que é exemplo o art. 1º, que traz os valores de alçada para fins de implementação do Programa. Tais valo...

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