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Consultas Jurídicas
Controle de Constitucionalidade: aspectos gerais

Categoria: Direito Constitucional

12/04/2024 04:23 | Jarlline Moraes Monteiro

O presente artigo tem por objetivo trazer explanações sobre alguns aspectos gerais do Controle de Constitucionalidade no Ordenamento Jurídico brasileiro de uma forma mais simplificada, facilitando seu entendimento, haja vista, que esse tema é de grande complexidade. Para alcançar tal objetivo, foram utilizadas abordagens metodológicas como a ...

Tráfico Internacional de mulheres para fins de exploração sexual: instrumentos internacionais de prevenção e combate

Categoria: Direito Penal

26/03/2024 04:34 | Jarlline Moraes Monteiro

A presente atividade econômica visa demonstrar como fatores sociais, econômicos e de gênero culminam para o tráfico de mulheres para exploração sexual, através de uma análise dos aspectos históricos, além de apresentar os instrumentos internacionais de prevenção e combate ao Tráfico Internacional de Mulheres. As abordagens metodológic...

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