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MARINA DANTAS RODRIGUES DOS SANTOS Ariana Souza de Oliveira Agueda Cristina Galvão Paes de Andrade José Alisson Sousa dos Santos Aline Stüpp Koerber Vandrielle Marques Vanin Enio Luiz de Carvalho Biaggi Carolina Prevedello Cruz GEISE BORGES FELIPE Francine Ruviaro Tolfo Henri Dhouglas Ramalho Paulo César do Nascimento Oliveira Sônia Maria Ferreira Bezerra de Carvalho Michel Borges da Silva Jakeline de Sousa Sardeiro Ariane Eduarda Carvalho de Oliveira Jorge Pereira da Silva Luana Aparecida Gomes de França ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA Gustavo Mendonça Rodrigues
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Consultas Jurídicas
Atos legislativos, atos dos parlamentares no exercício da função legislativa e o dever de indenizar

Categoria: Direito Administrativo

22/04/2024 04:31 | Rafaela Neiva Fernandes

O presente artigo se debruça sobre a temática dos danos causados por atos legislativos e por atos dos parlamentares no exercício da função legislativa, refletindo sobre a possibilidade ou impossibilidade de responsabilidade civil do Estado em ambas as hipóteses. Promove-se uma análise à luz da imunidade parlamentar, das teorias da responsab...
Responsabilidade civil do Estado em caso de danos causados por obras públicas

Categoria: Direito Administrativo

12/04/2024 04:40 | Rafaela Neiva Fernandes

Este artigo examina a responsabilidade civil da Administração Pública em casos de danos decorrentes de obras públicas, destacando os fundamentos legais e doutrinários que regem a matéria. Inicialmente, é abordado o contexto da responsabilidade civil do Estado e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, são discutidos o...
A jurisprudência do STF nos conflitos de competência entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho

Categoria: Direito Constitucional

01/04/2024 04:34 | Rafaela Neiva Fernandes

O presente artigo busca analisar a jurisprudência do STF relativamente aos conflitos de competência envolvendo a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho. Mesmo com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho promovida pela EC 45/2004, os principais conflitos de competência decididos pela Suprema Corte na última década apontaram para ...