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Rodrigo Medeiros de Lima Eumar Evangelista de Menezes Júnior Amadeu Neto Lopes de Carvalho Mariana Silvestrin Baraldi Adeilson Cruz Lopes PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO Daniele de Lucena Zanforlin Aneliza Oscar Cunha Soares Cláudio Moisés Rodrigues Pereira Monique Conde João Josué Walmor de Mendonça Fernanda de Freitas Leitão João Pedro dos Santos Azevedo Isabel da Silva de Carvalho Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza PALOMA TEIXEIRA REY Karina Costa Freitas CAIO NUNES DE BARROS Karina Junqueira Brenda Polvere da Silva
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Consultas Jurídicas
A necessária constitucionalização da advocacia pública municipal

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

14/06/2024 04:32 | Maria Vitória de Resende Ladeia

A necessidade de especialização da justiça tributária

Categoria: Direito Tributário

27/05/2024 04:48 | Maria Vitória de Resende Ladeia

Este trabalho apresenta uma análise crítica, frente aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo, do panorama atual da competência para o julgamento das ações tributárias, que se dá junto à Justiça Comum. Com suporte na bibliografia de autores clássicos do direito processual tributário brasileiro, s�...

O impacto da reforma tributária sobre o aspecto material do IPVA

Categoria: Direito Tributário

20/05/2024 04:27 | Maria Vitória de Resende Ladeia

O presente trabalho possui como objetivo a análise acerca do impacto da reforma tributária sobre o aspecto material do IPVA, tendo em vista que passou a constar expressamente do texto da Constituição Federal de 1988 a possibilidade de incidência do referido imposto sobre embarcações e aeronaves. Aspectos relevantes como o efeito backlash e a...

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