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Estabilização da tutela provisória antecipada antecedente: uma análise acerca da efetividade e do tempo da tutela jurisdicional

Categoria: Direito Processo Civil

16/09/2024 04:46 | MARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA

Empecilho à efetiva prestação da tutela jurisdicional, entre outros, é o tempo do processo. Atento a esse fator, o legislador brasileiro buscou a criação de mecanismos processuais para resguardar os jurisdicionados desse mal. Após inovações processuais, chegou-se às denominadas, pelo Novo Código de Processo Civil, tutelas provisórias, d...

Segurança alimentar e nutricional: uma discussão que vai além do arroz com feijão

Categoria: Direito Constitucional

09/09/2024 04:25 | MARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA

O presente trabalho abordará o direito à alimentação segura e nutritiva sob o prisma da Constituição Federal de 1988, da normativa internacional de Direitos Humanos, da legislação infraconstitucional e de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Também demonstrará que a pobreza é um...

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