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Consultas Jurídicas
Direito Desportivo - Critério de Desempate

Categoria: Direito Desportivo

22/04/2013 05:45 | João Lopes

O Ministério Público e o Quarto Poder

Categoria: Direito Constitucional

28/12/2012 06:15 | João Lopes

Justiça Desportiva: Dosimetria da Pena - Incorreções Técnicas

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01/11/2011 08:22 | João Lopes

Defensoria Pública: Direito de Requisição

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04/08/2011 06:15 | João Lopes

JUSTIÇA DESPORTIVA: suspensão automática por cartões amarelos

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25/07/2011 04:30 | João Lopes

Justiça Desportiva: Invasão de Campo - Arremesso de Objetos - Desordem

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22/06/2011 06:00 | João Lopes

Júri Simulado - Exploradores de Caverna - Prof. João Lopes - 6 vídeos

Categoria: Direito Processual Penal

20/05/2011 20:58 | João Lopes

JUSTIÇA DESPORTIVA: Atleta Irregular - Responsabilidade Solidária - Erro de Tipo

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26/03/2011 07:06 | João Lopes

BIG BROTHER: Vigilância Eletrônica

Categoria: Direito Constitucional

07/03/2011 07:54 | João Lopes

Privatização Penitenciária: Legalidade e Conveniência

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26/01/2011 06:58 | João Lopes

Debates orais: inconstitucionalidade do artigo 129 do CBJD

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24/11/2010 08:16 | João Lopes

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27/09/2010 10:21 | João Lopes

Justiça Desportiva: Incitação à Violência

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14/09/2010 01:30 | João Lopes

Justiça Desportiva: Ofensa à Honra

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06/09/2010 08:30 | João Lopes

Justiça Desportiva: Pedagogia da Pena - Igualdade Constitucional

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14/06/2010 01:45 | João Lopes

Liberação de quarenta presos?!

Categoria: Direito Processo Penal

22/05/2010 00:15 | João Lopes

Atestado de antecedentes/ folha de antecedentes criminais

Categoria: Direito Processo Penal

29/03/2010 00:15 | João Lopes

Justiça Desportiva: Exercício da Defesa

Categoria: Direito Desportivo

23/03/2010 00:48 | João Lopes

Motorista alcoolizado: Apreensão da CNH - Impropriedades

Categoria: Direito de Trânsito

30/07/2009 07:56 | João Lopes

Trabalho do delegado da Polícia Civil não é reconhecido

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

29/07/2009 12:21 | João Lopes