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Consultas Jurídicas
Origens, conceito e características dos direitos sociais: uma análise das conseqüências do déficit na implementação dos direitos fundamentais de segunda dimensão

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

06/12/2009 09:52 | Leonardo Augusto Gonçalves

O Ministério Público e a busca pela inclusão social: atuação no âmbito das políticas públicas - The public prosecution service and the search for the social inclusion: performance in the scope of the public policies

Categoria: Direito Constitucional

05/12/2009 06:49 | Leonardo Augusto Gonçalves

Direito fundamental à saúde: questões processuais - "Fundamental right to health: procedural issues"

Categoria: Indiferente

04/12/2009 08:36 | Leonardo Augusto Gonçalves

A concretização dos direitos sociais como estratégia de combate à criminalidade - The social rights fulfillment like strategy of combat to criminality

Categoria: Direito Penal

03/12/2009 09:19 | Leonardo Augusto Gonçalves