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Consultas Jurídicas
O Estado regulador e algumas de suas características

Categoria: Direito Administrativo

04/04/2014 05:00 | Roberto Inácio de Moraes

Breves palavras sobre o instrumentalismo

Categoria: Direito Processo Civil

28/03/2014 05:00 | Roberto Inácio de Moraes

A competência do CADE e a competência da ANAC - uma abordagem concernente aos atos de concentração entre companhias aéreas nos quais há sobreposição de rotas

Categoria: Direito Administrativo

01/02/2014 09:30 | Roberto Inácio de Moraes

Do processo antitruste sancionador

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

29/01/2014 08:00 | Roberto Inácio de Moraes

O Princípio da Duração Razoável do Processo e os artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

22/06/2012 08:27 | Roberto Inácio de Moraes

Da aplicabilidade da Lei nº 8.884/1994 aos atos perpetrados por sociedades empresárias estrangeiras em território estrangeiro. Territorialidade. Cooperação jurídica internacional

Categoria: Direito Internacional Privado

26/12/2011 09:26 | Roberto Inácio de Moraes

Da possibilidade de instauração de procedimento administrativo disciplinar contra servidor exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente - análise sob a ótica da Lei 8.112/1990

Categoria: Direito Administrativo

24/12/2011 10:44 | Roberto Inácio de Moraes

Cumulação de Penalidades - Lei do Pregão e Leis de Licitações

Categoria: Direito Administrativo

23/12/2011 10:27 | Roberto Inácio de Moraes

A teoria material da constituição e algumas implicações que o tema sugere

Categoria: Direito Constitucional

21/12/2011 08:58 | Roberto Inácio de Moraes

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e algumas modificações trazidas pela Lei nº 12.529/2011

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

16/12/2011 09:55 | Roberto Inácio de Moraes