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Consultas Jurídicas
Os Subsistemas da Seguridade Social

Categoria: Direito Previdenciário

05/04/2013 05:00 | Ivete Sacramento de Almeida Silva

Benefícios Assistenciais

Categoria: Direito Previdenciário

07/12/2012 10:30 | Ivete Sacramento de Almeida Silva

Da impossibilidade de acumulação de pensão especial de Ex-combatente mantida pela União com benefício especial de Ex-combatente mantido pelo Regime Geral de Previdência Social

Categoria: Direito Previdenciário

26/11/2012 03:00 | Ivete Sacramento de Almeida Silva

O direito ao fornecimento gratuito de medicamentos

Categoria: Direito Constitucional

07/11/2012 07:50 | Ivete Sacramento de Almeida Silva

A sentença declaratória de união estável como prova plena da condição de dependente perante a Previdência Social

Categoria: Direito Previdenciário

23/10/2012 05:45 | Ivete Sacramento de Almeida Silva