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Consultas Jurídicas
Do início da personalidade civil e da situação jurídica do nascituro

Categoria: Direito Civil

04/09/2017 04:30 | Camila Gonçalves da Silva Assunção

Lei n° 11.788/08: as controvérsias da lei, a descaracterização e utilização do contrato de estágio como instrumento de fraude à legislação trabalhista

Categoria: Trabalho

15/08/2013 07:30 | Camila Gonçalves da Silva Assunção

O efeito suspensivo no recurso de apelação: implicações e contradições atuais e o PL n°3.605/2004

Categoria: Direito Processo Civil

15/08/2013 07:15 | Camila Gonçalves da Silva Assunção