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A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho

Categoria: Direito Civil

20/10/2008 10:33 | Melina Silva Pinto

A constitucionalidade da "lista suja" como instrumento de repressão ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

05/09/2008 20:57 | Melina Silva Pinto

A aplicação do princípio da fungibilidade recursal nos embargos de declaração

Categoria: Processo Civil

05/09/2008 20:50 | Melina Silva Pinto