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Consultas Jurídicas
Competencia Regulatoria Setor Radiodifusão: Transformação da ANATEL em Agência Nacional das Comunicações

Categoria: Direito e informática

22/04/2009 08:53 | Ericson Meister Scorsim

Televisão Estatal e Televisão Pública

Categoria: Direito e informática

21/04/2009 09:24 | Ericson Meister Scorsim

Inconstitucionalidade do Programa Radiofônico "Voz do Brasil"

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

07/04/2009 07:37 | Ericson Meister Scorsim

Inconstitucionalidade da Medida Provisória sobre "TV Pública"

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

10/01/2009 08:16 | Ericson Meister Scorsim

Princípio Constitucional da Complementaridade dos Sistemas de Radiodifusão Privado, Público e Estatal

Categoria: Direito Administrativo

08/01/2009 09:37 | Ericson Meister Scorsim

Em defesa das Televisões Comunitárias no Sistema de Radiodifusão

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

23/12/2008 08:53 | Ericson Meister Scorsim

Democracia audiovisual e o terceiro setor

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

04/12/2008 08:54 | Ericson Meister Scorsim

Televisão Digital

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

19/11/2008 11:59 | Ericson Meister Scorsim

A releitura necessária do direito de acesso gratuito à televisão dos partidos políticos diante da televisão digital

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

19/11/2008 11:58 | Ericson Meister Scorsim

Um novo modelo para a televisão comercial por radiodifusão: a adoção do regime privado e o afastamento da noção de serviço público

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

03/11/2008 10:33 | Ericson Meister Scorsim

Serviços de televisão e espectro eletromagnético

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

23/10/2008 15:02 | Ericson Meister Scorsim