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Consultas Jurídicas
Teoria da imprevisão em tempo de pandemia

Categoria: Direito Civil

21/11/2022 04:30 | Luciana Martins Pereira Calil

O assunto a ser abordado refere-se à teoria da imprevisão, e a possibilidade de sê-la aplicada aos contratos em tempo da Pandemia da COVID-19. É salutar fazer um estudo a respeito da teoria da imprevisão, para depois discutir sobre a possibilidade de sua aplicabilidade nos contratos após ocorrência da PANDEMIA DA COVID-19. O assunto é recen...
O papel da jurisprudência no direito brasileiro: precedentes

Categoria: Direito Processo Civil

28/09/2022 04:50 | Luciana Martins Pereira Calil

O presente artigo científico busca aprofundar debate e conhecimento acerca do mais amplo exercício do Direito, o qual engloba muito mais que a crua aplicação da Lei. Somada a esta e em conjunto com a Doutrina, o acervo uniformizado das interpretações e aplicações dadas pelos Tribunais também compõe o arcabouço da Jurisdição. Com a fina...