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Articulista:

Consultas Jurídicas

Suspensão condicional do processo à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores

Categoria: Direito Processo Penal

13/02/2017 04:30 | Priscyla Dantas Sant'ana

Crime continuado e sua aplicação na sentença penal

Categoria: Direito Penal

10/02/2017 04:30 | Priscyla Dantas Sant'ana

Bem de família legal: irrenunciabilidade da proteção jurídica à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Categoria: Direito Civil

16/12/2016 04:30 | Priscyla Dantas Sant'ana