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Consultas Jurídicas
Da (im)possibilidade da execução provisória da pena após a condenação em 2o grau: Uma análise à luz da Constituição e do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Processo Penal

18/12/2019 04:01 | Luís Felipe Reis de Castro

Resumo: O desígnio deste trabalho é demonstrar se é ou não possível a execução da pena logo após a condenação em 2a instância, ainda que recursos extraordinários tenham sido interpostos, realizando-se uma análise à luz da Constituição Fede...
A industrialização do dano moral: banalização do instituto, impactos na celeridade do judiciário e soluções para a problemática

Categoria: Direito Civil

13/12/2019 04:12 | Luís Felipe Reis de Castro

Da instrumentabilidade constitucional do processo penal e a impossibilidade de subordinação ao direito penal material. Uma barreira ao punitivismo e direito penal de emergência através do devido processo legal

Categoria: Direito Penal

12/12/2019 04:27 | Luís Felipe Reis de Castro

A configuração do crime de estupro em razão de beijo lascivo obtido pela força: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade, do princípio da ofensividade e de aspectos constitucionais

Categoria: Direito Penal

10/12/2019 04:13 | Luís Felipe Reis de Castro