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Consultas Jurídicas
Lei antiterrorismo (Lei 13.260/2016): análise dos principais artigos

Categoria: Direito Penal

11/07/2017 04:30 | Paulo Eduardo Bicalho Carvalho

Aspectos relevantes sobre o tipo doloso

Categoria: Direito Penal

05/07/2017 04:15 | Paulo Eduardo Bicalho Carvalho

Prisão preventiva: breve apanhado sobre pressupostos e hipóteses de cabimento

Categoria: Direito Processo Penal

30/06/2017 04:15 | Paulo Eduardo Bicalho Carvalho

Aspectos relevantes sobre o tipo doloso

Categoria: Direito Penal

28/06/2017 04:15 | Paulo Eduardo Bicalho Carvalho