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Consultas Jurídicas
Adultério e sua consequência na área civil

Categoria: Direito Civil

20/04/2021 04:47 | Deyvison Emanuel Lima de Menezes

o presente artigo procura demonstrar que mesmo o crime de adultério ter sido abolido do Código Penal essa prática ainda pode trazer consequência no Direito Civil, principalmente porque a relação entre o casal tem base na fidelidade recíproca, conforme prevê o Código Civil....

A responsabilidade do Poder Público em relação ao desmatamento na Amazônia

Categoria: Direito Ambiental

22/10/2019 04:17 | Deyvison Emanuel Lima de Menezes

A Lei Maria da Penha X os autos índices de violência doméstica e familiar no Brasil

Categoria: Direito Penal

01/02/2019 05:00 | Deyvison Emanuel Lima de Menezes

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