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Consultas Jurídicas
Análise da constitucionalidade da perda da função pública em ação de improbidade administrativa quando o agente público muda de cargo antes do trânsito em julgado

Categoria: Direito Administrativo

08/04/2020 04:33 | Thiago Stanley Gurski

O mote do presente estudo foi obter uma resposta ao seguinte problema: é constitucional impor a perda da função pública quando, no momento do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa, o agente público ocupa um cargo diferente daquele no qual cometera o ato ímprobo? Utilizou-se a metodologia de pesquisa exploratória, não ...
A possibilidade de condenação em honorários advocatícios contratuais na ação indenizatória cível pela ótica doutrinária e jurisprudencial atual

Categoria: Direito Processo Civil

25/10/2019 04:55 | Thiago Stanley Gurski

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, realizada no ano de 2018, abrangendo a jurisprudência do STJ, dos tribunais da Região Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo, sobre a tendência jurisprudencial majoritária de indeferir o pedido de ressarcimento por gastos referentes a honorários advocatícios contratuais. Menciona-se que exis...